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O caso Pelicot, envolvendo Dominique e Gisèle Pelicot, destaca questões cruciais sobre consentimento e a criminalização do estupro. A...

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou recentemente um projeto de lei que permite o porte de arma para mulheres que possuem...

O exame de corpo de delito é um meio de prova. Quando um crime que deixa vestígios acontece, como por exemplo, o homicídio, lesões...

Davi Brito, campeão do Big Brother Brasil 24, se tornou réu por violência psicológica após ameaçar a modelo Tamires Assis com uma arma. A...

O caso de Daniel Alves, ex-jogador da Seleção Brasileira, ganhou destaque internacional após sua condenação por estupro ser anulada por...

No dia 15 de dezembro de 2018, Mariana Ferrer, que na época tinha 21 anos e era influenciadora digital, foi ao estabelecimento comercial...

A lei nº 13.718/2018 criou o crime de importunação sexual. Esse delito veio para suprir determinadas condutas criminosas que não se...

A OAB/SP decidiu proibir a invocação da tese da "legítima defesa da honra" por advogados, considerando-a incompatível com os princípios...

A palavra da mulher vítima de violência doméstica deve ser suficiente para a concessão de medida protetiva, independentemente da...

Quando uma mulher sofre violência sexual o seu primeiro pensamento é ir tomar banho, mas não é a melhor coisa a se fazer, pois pode-se...

Os crimes sexuais são difíceis de provar, pois geralmente ocorrem dentro de casa, hotéis, ou outros lugares privados, longe dos olhos de...

A recente proposta de alteração na Lei Maria da Penha, através do Projeto de Lei 3880/2024, visa incluir a violência vicária como uma...