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A OAB/SP decidiu proibir a invocação da tese da "legítima defesa da honra" por advogados, considerando-a incompatível com os princípios...

A palavra da mulher vítima de violência doméstica deve ser suficiente para a concessão de medida protetiva, independentemente da...

Quando uma mulher sofre violência sexual o seu primeiro pensamento é ir tomar banho, mas não é a melhor coisa a se fazer, pois pode-se...

Os crimes sexuais são difíceis de provar, pois geralmente ocorrem dentro de casa, hotéis, ou outros lugares privados, longe dos olhos de...

A recente proposta de alteração na Lei Maria da Penha, através do Projeto de Lei 3880/2024, visa incluir a violência vicária como uma...