Violência vicária será incluída na Lei Maria da Penha

A recente proposta de alteração na Lei Maria da Penha, através do Projeto de Lei 3880/2024, visa incluir a violência vicária como uma forma de violência doméstica. Essa modalidade se refere ao uso de filhos ou familiares como instrumentos de controle e sofrimento, ampliando a proteção legal às mulheres e seus dependentes.

A violência vicária é caracterizada como uma forma de agressão psicológica que atinge não apenas a mulher, mas também seus filhos e outros dependentes. Essa violência ocorre quando o agressor utiliza os filhos como meio de retaliação, causando dor emocional à mãe.

A inclusão da violência vicária no artigo 7º da Lei Maria da Penha representa um avanço significativo na proteção das mulheres. Com essa tipificação, os agressores poderão ser responsabilizados legalmente por suas ações, que muitas vezes se manifestam através da negação de pensão alimentícia ou outras formas de punição.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. A nova legislação permitirá que casos de violência vicária sejam processados e julgados, garantindo suporte jurídico às vítimas.

Muitas mulheres enfrentam dificuldades no sistema judiciário, que frequentemente vitimizam as vítimas ao favorecer a figura do "bom pai". A advogada Janice Andrade destaca que a revogação da Lei de Alienação Parental é necessária, pois essa lei é frequentemente utilizada por agressores para manter controle sobre as vítimas.

Entre 2015 e 2025, foram registrados 159 feminicídios em Mato Grosso do Sul, com um aumento significativo de casos de violência doméstica. A violência vicária já é uma realidade para muitas mulheres, que relatam agressões contínuas através de seus filhos.       É fundamental que as mulheres reconheçam a violência vicária e acionem a rede de proteção disponível.

O Estado deve garantir que as crianças cresçam em um ambiente saudável, priorizando sempre o melhor interesse da criança. A proposta de alteração na Lei Maria da Penha é um passo crucial para a proteção das mulheres e de seus filhos, buscando coibir a violência de gênero de forma mais eficaz e abrangente.