O caso de Daniel Alves

O caso de Daniel Alves, ex-jogador da Seleção Brasileira, ganhou destaque internacional após sua condenação por estupro ser anulada por um tribunal na Espanha. A situação, que envolveu a acusação de um crime ocorrido em uma boate em Barcelona em 2022, gerou debates sobre a justiça e a proteção das vítimas de violência sexual, além de inspirar discussões sobre a necessidade de reformas legais para melhor atender essas questões. A absolvição de Alves, que ocorreu em março de 2025, levantou questões sobre a credibilidade das provas e o tratamento dado às vítimas no sistema judicial.

Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão na Espanha por agressão sexual, um crime equivalente ao estupro no Brasil. A condenação foi anulada pelo Tribunal Superior da Catalunha em março de 2025, que alegou "inconsistências e contradições" no veredito anterior.           A acusação envolveu uma mulher de 23 anos que relatou ter sido abusada por Alves em uma boate em Barcelona na noite de 31 de dezembro de 2022.

O caso inspirou a criação do protocolo "Não é Não" no Brasil, que visa combater a violência sexual em bares e boates. A deputada Maria do Rosário, autora do projeto de lei, afirmou que a situação de Alves alertou para a falta de protocolos de atendimento a vítimas de violência sexual no Brasil. Especialistas consideram que o caso foi um "divisor de águas" na conscientização sobre a violência sexual e a necessidade de mudança cultural.

O protocolo estabelece que estabelecimentos devem ter pessoal treinado para lidar com situações de assédio sexual e fornecer informações sobre como pedir ajuda. A lei prevê que as vítimas sejam protegidas e informadas sobre seus direitos, além de garantir que as providências sejam tomadas rapidamente. A implementação do protocolo é vista como um passo importante, mas há desafios na sua aplicação prática.

Apesar dos avanços, há críticas sobre a definição de assédio na lei, que pode não abranger todas as situações de violência. A promotora Fabíola Sucasas destacou a necessidade de uma mudança cultural para combater a objetificação das mulheres e a normalização de comportamentos abusivos. A implementação efetiva do protocolo depende de treinamento adequado e da disposição dos estabelecimentos em adotar as novas regras.

O caso de Daniel Alves não apenas trouxe à tona questões sobre a justiça e a proteção das vítimas, mas também catalisou mudanças legais significativas no Brasil. A luta contra a violência sexual continua, e a eficácia das novas leis dependerá da conscientização e do comprometimento de toda a sociedade.