A vítima de crime deveria ter o direito de processar o seu agressor

No atual sistema de justiça que temos no Brasil, quem pode processar alguém criminalmente é o representante do Ministério Público, mas não deveria ser assim, pois o representante do Estado é parte desinteressada e imparcial, enquanto a vítima de crime é quem realmente tem interesse no processo penal para punir o criminoso.

Alguns promotores de justiça atuam como verdadeiros defensores públicos, arquivando inquéritos com base probatória mínima, sendo isso suficiente para o oferecimento da ação penal, mas por sentimento pessoal decidem não processar alguém por achar que as provas não são suficientes para a condenação, na sua concepção, mas quem deveria fazer essa análise de conjunto probatório suficiente era o juiz ao final do processo.

Essa insegurança jurídica gera um sentimento de injustiça para milhares de mulheres vítimas de crimes ao redor do Brasil e não temos nenhuma perspectiva, mesmo que a longo prazo, para que haja a mudança de titularidade da ação penal para a própria vítima através de seu advogado de confiança.

No passado a nossa legislação permitia que mulheres vítimas de violência sexual entrassem com uma ação penal privada, pois o interesse era maior para a vítima do que do próprio Estado, e deveria ter continuado assim, pois embora um processo judicial seja caro, existe hoje a atuação da Defensoria Pública e de advogados atuando pro bono. Portanto, representação processual não seria um problema.

A Ordem dos Advogados do Brasil deveria abraçar essa causa, mas quem teria coragem de tirar uma das principais funções dos promotores de justiça? Tenho certeza que ninguém tem pulso suficiente para falar sobre isso agora, mas fica a reflexão para a sociedade começar a pressionar o legislativo em prol de mais direitos para as mulheres.