Impunidade e revitimização: como o sistema de justiça falha com as mulheres

A impunidade e a revitimização representam dois dos maiores desafios enfrentados pelas mulheres que buscam justiça após sofrerem violência. Apesar dos avanços legislativos, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, o sistema de justiça ainda falha em garantir proteção, acolhimento e respostas eficazes às vítimas. Essa falência institucional se manifesta tanto na morosidade dos processos quanto na forma como as vítimas são tratadas por operadores do direito, perpetuando traumas e desencorajando denúncias.

A impunidade alimenta o ciclo da violência. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a maioria dos casos de violência contra a mulher não resulta em condenação. Muitos sequer chegam a ser investigados de maneira adequada. A ausência de consequências efetivas para os agressores transmite a mensagem de que a violência contra mulheres é tolerada, fragilizando a confiança no sistema jurídico.

Além disso, a revitimização é uma prática recorrente, quando a mulher é submetida a múltiplos interrogatórios invasivos, julgamentos morais e descrédito institucional. Em vez de serem acolhidas, muitas vítimas enfrentam acusações veladas de que estariam exagerando, mentindo ou provocando a violência. Esse tipo de abordagem transforma o processo judicial em uma segunda violência, tão nociva quanto a primeira.

Fatores como o machismo estrutural, a falta de capacitação de profissionais e a ausência de políticas públicas eficazes agravam o problema. Mulheres negras, indígenas, periféricas e trans enfrentam ainda mais obstáculos, sendo invisibilizadas em um sistema que já é seletivo por natureza.

É urgente repensar a estrutura do sistema de justiça, garantindo formação humanizada e especializada para juízes, promotores e policiais, além de ampliar o acesso a serviços de apoio psicológico e jurídico. Apenas com uma mudança profunda e integrada será possível romper com a cultura da impunidade e proteger, de fato, os direitos das mulheres. Justiça que não acolhe, que não protege e que não pune é uma justiça que falha — e que contribui para a perpetuação da violência.